Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 03/03/2020

Protocolo: 00671/2020

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Bruno Dias

Assunto: Requer única discussão e votação para o Projeto de Lei nº 1067/20.

Texto: Projeto de Lei nº 1067/2020 que "autoriza o chefe do executivo a instituir o Programam Primeira Infância – Criança feliz e contratação temporária de profissionais para atender ao programa e dá outras providências."

Justificativa: Trata-se de uma ação para o desenvolvimento humano a partir do apoio e acompanhamento infantil e integral na primeira infância, se possível de realizar visitas domiciliares voltadas ao público abrangido pelo programa e em situação de vulnerabilidade por profissionais capacitados. Para efetivação do Programa, já aprovado em Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), há a necessidade de contratação temporária de 01 supervisor e 20 visitadores de acordo com o projeto. Este projeto deve ser considerado pelas visitas domiciliares em campo familiar; as necessidades e potencialidades das famílias e possibilitar o suporte e acesso para função protetiva e o enfrentamento de vulnerabilidades.