Projeto de Decreto Legislativo Nº 233/2020
Tipo: Legislativo
Data: 03/03/2020
Protocolo: 00631/2020
Situação: Rejeitado
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: Leandro Morais, Bruno Dias, Oliveira Altair
Assunto: DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS – PROCESSO Nº 912660 – REFERENTE ÀS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE DO EXERCÍCIO DE 2013.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Decreto Legislativo nº 233/2020 na íntegra. | 24/03/2020 | 3,7 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 04/03/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 04/03/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 04/03/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 04/03/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 04/03/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Reverendo Dionísio Pereira
Envio: 04/03/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 04/03/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 04/03/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 04/03/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 04/03/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 04/03/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 04/03/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 04/03/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 04/03/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 04/03/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 04/03/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 04/03/2020
Objetivo: Encaminhar
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 1408/2019 | 03/12/2019 | Ofício nº 20261/2019 encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais para enviar o Parecer Prévio sobre a Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal do exercício de 2013 (Processo n. 912660), para julgamento da Câmara Municipal. | |
| Correspondência Recebida Nº 110/2020 | 02/03/2020 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária acerca da Prestação de Contas realizada pelo Município de Pouso Alegre referente ao ano de exercício de 2013. | |
| Ofício Legislativo Nº 74/2020 | 02/03/2020 | Informa o Sr. Agnaldo Perugini a respeito da data de deliberação do Projeto de Decreto Legislativo nº 233/2020 que "dispõe sobre a rejeição do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – Processo nº 912660 – referente às contas da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre do exercício de 2013". | |
| Parecer Nº 105/2020 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 233/2020 | 05/03/2020 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Ofício Legislativo Nº 95/2020 | 24/03/2020 | Encaminha ata digital da sessão de aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre, relativas ao exercício de 2013, referente ao parecer prévio do Tribunal de Contas - Processo nº 912.660, e cópia do Projeto de Decreto Legislativo n° 233/2020 na íntegra. | |
| Decreto Legislativo Nº 230/2020 | 04/08/2020 | Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre, relativas ao exercício de 2013, referente ao parecer prévio sobre a prestação de contas municipal n° 912660, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 5ª Sessão Ordinária de 2020 | 03/03/2020 | Expediente Do Legislativo |
| Ordem do dia | 7ª Sessão Ordinária de 2020 | 17/03/2020 | Única Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (9) - Adriano da Farmácia, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira Altair, Prof.ª Mariléia, Rodrigo Modesto
Contra (6) - André Prado, Campanha, Reverendo Dionísio Pereira, Dito Barbosa, Rafael Aboláfio, Wilson Tadeu Lopes
Resultado: Rejeitado