Projeto de Lei Nº 1066/2020
Tipo: Executivo
Data: 18/02/2020
Protocolo: 00512/2020
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI 4.320/64.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 1066/2020 na íntegra. | 13/03/2020 | 1,4 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 18/02/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 18/02/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 18/02/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 18/02/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 18/02/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Reverendo Dionísio Pereira
Envio: 18/02/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 18/02/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 18/02/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 18/02/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 18/02/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 18/02/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 18/02/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 18/02/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 18/02/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 18/02/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 18/02/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 18/02/2020
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 21/02/2020 - Prazo: 13/03/2020
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 27/02/2020
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 92/2020 | 18/02/2020 | Ofício nº 33/20 encaminhando o Projeto de Lei nº 1066/2020 que "autoriza a abertura de crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64". | |
| Parecer Nº 72/2020 ao Projeto de Lei Nº 1066/2020 | 18/02/2020 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Requerimento Nº 29/2020 | 18/02/2020 | Requer única votação para o Projeto de Lei nº 1066/2020. | |
| Parecer Nº 76/2020 ao Projeto de Lei Nº 1066/2020 | 18/02/2020 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 77/2020 ao Projeto de Lei Nº 1066/2020 | 18/02/2020 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Autógrafo Nº 14/2020 ao Projeto de Lei Nº 1066/2020 | 18/02/2020 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 1066/2020. | |
| Parecer Nº 115/2020 ao Projeto de Lei Nº 1066/2020 | 18/02/2020 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Ofício Legislativo Nº 60/2020 | 21/02/2020 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em sessão ordinária de 18 de fevereiro de 2020. | |
| Lei Ordinária Nº 6210 | 27/02/2020 | Autoriza a abertura de crédito especial na forma dos arts. 42 e 43 da Lei n° 4.320/64. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (13) - Adriano da Farmácia, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Reverendo Dionísio Pereira, Dito Barbosa, Dr. Edson, Odair Quincote, Oliveira Altair, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Wilson Tadeu Lopes
Ausente (1) - Leandro Morais
Não vota (1) - Rodrigo Modesto
Resultado: Aprovado