Projeto de Lei Nº 1066/2020
Tipo: Executivo
Data: 18/02/2020
Protocolo: 00512/2020
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI 4.320/64.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 1066/2020 na íntegra. | 13/03/2020 | 1,4 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 18/02/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 18/02/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 18/02/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 18/02/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 18/02/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionísio
Envio: 18/02/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 18/02/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 18/02/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 18/02/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 18/02/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira
Envio: 18/02/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 18/02/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 18/02/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 18/02/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 18/02/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 18/02/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 18/02/2020
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 21/02/2020 - Prazo: 13/03/2020
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 27/02/2020
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 92/2020 | 18/02/2020 | Ofício nº 33/20 encaminhando o Projeto de Lei nº 1066/2020 que "autoriza a abertura de crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64". | |
| Parecer Nº 72/2020 ao Projeto de Lei Nº 1066/2020 | 18/02/2020 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Requerimento Nº 29/2020 | 18/02/2020 | Requer única votação para o Projeto de Lei nº 1066/2020. | |
| Parecer Nº 76/2020 ao Projeto de Lei Nº 1066/2020 | 18/02/2020 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 77/2020 ao Projeto de Lei Nº 1066/2020 | 18/02/2020 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Autógrafo Nº 14/2020 ao Projeto de Lei Nº 1066/2020 | 18/02/2020 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 1066/2020. | |
| Parecer Nº 115/2020 ao Projeto de Lei Nº 1066/2020 | 18/02/2020 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Ofício Legislativo Nº 60/2020 | 21/02/2020 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em sessão ordinária de 18 de fevereiro de 2020. | |
| Lei Ordinária Nº 6210 | 27/02/2020 | Autoriza a abertura de crédito especial na forma dos arts. 42 e 43 da Lei n° 4.320/64. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (13) - Adriano da Farmácia, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Dionísio, Dito Barbosa, Dr. Edson, Odair Quincote, Oliveira, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Wilson Tadeu Lopes
Ausente (1) - Leandro Morais
Não vota (1) - Rodrigo Modesto
Resultado: Aprovado