Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 18/02/2020

Protocolo: 00468/2020

Situação: Despachado

Autoria: Dr. Edson

Assunto: Solicita, em caráter de urgência, as providências quanto a limpeza do local que se transformou em ‘aterro’, no Bairro Ipiranga Olaria.

Texto: Solicitar, em caráter de urgência, ao setor responsável da Administração Pública providências quanto a limpeza do local que se transformou em ‘aterro’, no Bairro Ipiranga Olaria.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo o atendimento às reivindicações feitas pelos munícipes, para que a Prefeitura Municipal de Pouso Alegre/MG realize a limpeza do local que se transformou em ‘aterro’, no Bairro Ipiranga Olaria. Segundo informações dos munícipes e dos meios de comunicação, o lixo que está sendo jogado no ‘ aterro’ do Bairro Ipiranga Olaria, está sendo levado para o rio Sapucaí por causa das fortes chuvas, causando um enorme transtorno e um prejuízo imensurável ao meio ambiente. Ademais, é cediço que o local em que o lixo está sendo jogado, é tido como área de proteção ambiental, cabendo ao Poder Público a conservação e preservação dessas áreas. Nesse sentido, cumpre destacar que a proteção ao meio ambiente é insculpida na redação dos artigos 19, incisos VI e 21, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre. Assim sendo, resta evidente que a presente solicitação se inspira no interesse público, merecendo a acolhida pelo Poder Executivo, consoante o disposto no artigo 61 da Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre. Portanto, visando proporcionar melhores condições de vida, saúde e bem-estar a toda população, solicito a efetivação de tais providências.