Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 28/05/2007

Situação: Mantido

Autoria: Geraldo Cunha Filho

Assunto: Em atenção ao ofício em epígrafe, que requisita cópia autêntica - de inteiro teor - das investigações perpetradas pela Comissão Investigante instaurada para apurar as delações do Sr. Aércio Correia de Medeiros, noticiando irregularidades verificadas por ocasião da prestação de contas do atual Prefeito Municipal de Pouso Alegre no pleito de 2004, e outras correlatas, cumpre-nos informar que foi constituída Comissão para análise prévia, pela Portaria 10 de 06/03/2007, da admissão da denúncia apresentada à Câmara Municipal.
A Comissão (relatório anexo) opinou pelo recebimento da denúncia, e, uma vez recepcionada pelo Plenário, fora constituída Comissão Processante pela RESOLUÇÃO MD nº 01/2007 19/03/2007. Nesta fase, todavia, não está sendo analisada a denúncia referente a campanha eleitoral (doc. anexo fls.152) uma vez que, entendeu a Comissão Prévia, que as providências neste sentido seriam da competência da Justiça Eleitoral.
Acostamos os documentos anexos, pedindo vênia, por não tê-lo feito antes, em razão do processo constar, até o presente momento, com 17 Volumes e aproximadamente 6.500 (seis mil e quinhentas) folhas.
Fizemos anexar, outrossim, cópias dos depoimentos atinentes à matéria que poderão contribuir nas apurações.