Parecer Nº 61/2020 ao Projeto de Lei Nº 1065/2020
Data: 11/02/2020
Protocolo: 00426/2020
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer PL 1.065-2020 - Abertura de crédito especial | 11/02/2020 | 29,6 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 1065/2020 | 10/02/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI 4.320/64. |