Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 11/02/2020

Protocolo: 00352/2020

Situação: Despachado

Autoria: Dr. Edson

Assunto: Solicita a realização de um espaço pet em algumas praças do município.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a realização de um espaço pet em algumas praças do município.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo o atendimento às reivindicações feitas pelos moradores, no que tange na elaboração de um espaço adaptado para os pets no município de Pouso Alegre/MG. A adoção de políticas públicas para os animais é um fator de extrema importância para a sociedade, sendo assim, este espaço pet tem o objetivo de proporcionar aos cães e seus donos uma área de conforto, liberdade e lazer. O espaço adaptado para os cães deve conter equipamentos específicos, como tubos, rampas, slalom agility (obstáculos para adestramento e brincadeiras), lixeiras específicas para depósito de dejetos dos animais, cercado fazendo a divisão dos cães de pequeno e grande porte, bem como uma área de lazer para os donos, oferecendo uma infraestrutura necessária aos visitantes e seus pets. Ademais, cumpre destacar, que para a segurança dos visitantes e dos pets, se faz necessário a colocação de placas de convivência no local, e a implementação de regras de uso, tais como: obrigatoriedade de recolhimento de dejetos; proibição de uso por cães bravos; permanência do proprietário junto com o animal no espaço; obrigação do proprietário em atualizar vacinas; equipar o animal com guia, focinheira e enforcador (nos casos previstos em lei); o condutor do animal deve ser maior de 18 (dezoito) anos. Assim sendo, resta evidente que a presente solicitação se inspira no interesse público, merecendo a acolhida pelo Poder Executivo, consoante o disposto no artigo 61 da Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre. Portanto, visando proporcionar melhores condições de vida, saúde e bem-estar a toda população, solicito a efetivação de tais providências.