Projeto de Lei Nº 7568/2020
Tipo: Legislativo
Data: 11/02/2020
Protocolo: 00226/2020
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Odair Quincote
Assunto: INSTITUI O DIA DA FOLIA DE REIS NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto: Art. 1º Fica instituído o Dia da Folia de Reis, a ser comemorado no dia 06 de janeiro. Parágrafo único. A data instituída no caput deste artigo passará a constar do Calendário Oficial de Comemorações do Município. Art. 2º O Poder Executivo regulamentará no que lhe couber a presente Lei. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: É com imensa satisfação que apresento este Projeto de Lei, que tem por escopo instituir no calendário oficial da cidade de Pouso Alegre o Dia Municipal da Folia de Reis. Trata-se de propositura que visa à preservação dos costumes culturais e religiosos do nosso município. Desta forma, com a inserção desse evento no calendário oficial, espera-se obter da Prefeitura Municipal por intermédio da Superintendência de Cultura empenho junto à iniciativa privada, bem como dos adeptos da festa popular de Folia de Reis, para que se possa realizar em nossa cidade, da melhor forma possível a tradicional comemoração. Sobre a tradição da Folia de Reis, trata-se de um festejo de origem portuguesa ligado às comemorações do culto católico de Natal, trazido para o Brasil ainda nos primórdios da formação de identidade cultural brasileira, que ainda hoje mantém-se vivo nas manifestações folclóricas de muitas regiões do País. No Brasil a visitação das casas, que dura do final de dezembro até o dia de Reis, é feita por grupos organizados, muitos dos quais motivados por propósitos sociais e filantrópicos. Cada grupo, chamado em alguns lugares de Folia de Reis, em outros Terno de Reis, é composto por músicos tocando instrumentos, em sua maioria de confecção caseira e artesanal, como tambores, reco-reco, flauta e rabeca (espécie de violino rústico), além da tradicional viola caipira e do acordeão, também conhecida em certas regiões como sanfona, gaita ou pé de bode. Além dos músicos instrumentistas e cantores, o grupo muitas vezes se compõe também de dançarinos, palhaços e outras figuras folclóricas devidamente caracterizadas segundo as lendas e tradições locais. Todos se organizam sob a liderança do Capitão da Folia e seguem com reverência os passos da bandeira, cumprindo rituais tradicionais de inquestionável beleza e riqueza cultural.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 7568/2020 na íntegra. | 21/01/2021 | 825,2 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 05/02/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 05/02/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 05/02/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 05/02/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 05/02/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Reverendo Dionísio Pereira
Envio: 05/02/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 05/02/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 05/02/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 05/02/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 05/02/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 05/02/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 05/02/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 05/02/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 05/02/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 05/02/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 05/02/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 05/02/2020
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2020
Envio: 06/02/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2020
Envio: 06/02/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 17/12/2020 - Prazo: 11/01/2021
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 22/12/2020
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 60/2020 ao Projeto de Lei Nº 7568/2020 | 07/02/2020 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Parecer Nº 113/2020 ao Projeto de Lei Nº 7568/2020 | 10/03/2020 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça. | |
| Parecer Nº 474/2020 ao Projeto de Lei Nº 7568/2020 | 23/11/2020 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Autógrafo Nº 147/2020 ao Projeto de Lei Nº 7568/2020 | 16/12/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 7568/2020 - INSTITUI O DIA DA FOLIA DE REIS NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Ofício Legislativo Nº 346/2020 | 16/12/2020 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em sessão ordinária realizada em 15 de dezembro de 2020. | |
| Lei Ordinária Nº 6335 | 22/12/2020 | Institui o Dia da Folia de Reis no Calendário de Comemorações Oficiais do Município de Pouso Alegre-MG e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 2ª Sessão Ordinária de 2020 | 11/02/2020 | Expediente Do Legislativo |
| Convocação | 8ª Sessão Extraordinária de 2020 | 23/11/2020 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 41ª Sessão Ordinária de 2020 | 08/12/2020 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 42ª Sessão Ordinária de 2020 | 15/12/2020 | 2ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor (13) - Adriano da Farmácia, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Reverendo Dionísio Pereira, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira Altair, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Wilson Tadeu Lopes
Ausente (1) - Dito Barbosa
Não vota (1) - Rodrigo Modesto
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor (12) - Adriano da Farmácia, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Reverendo Dionísio Pereira, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira Altair, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio
Ausente (2) - Dito Barbosa, Wilson Tadeu Lopes
Não vota (1) - Rodrigo Modesto
Resultado: Aprovado