Projeto de Lei Nº 7568/2020
Tipo: Legislativo
Data: 11/02/2020
Protocolo: 00226/2020
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Odair Quincote
Assunto: INSTITUI O DIA DA FOLIA DE REIS NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto: Art. 1º Fica instituído o Dia da Folia de Reis, a ser comemorado no dia 06 de janeiro. Parágrafo único. A data instituída no caput deste artigo passará a constar do Calendário Oficial de Comemorações do Município. Art. 2º O Poder Executivo regulamentará no que lhe couber a presente Lei. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: É com imensa satisfação que apresento este Projeto de Lei, que tem por escopo instituir no calendário oficial da cidade de Pouso Alegre o Dia Municipal da Folia de Reis. Trata-se de propositura que visa à preservação dos costumes culturais e religiosos do nosso município. Desta forma, com a inserção desse evento no calendário oficial, espera-se obter da Prefeitura Municipal por intermédio da Superintendência de Cultura empenho junto à iniciativa privada, bem como dos adeptos da festa popular de Folia de Reis, para que se possa realizar em nossa cidade, da melhor forma possível a tradicional comemoração. Sobre a tradição da Folia de Reis, trata-se de um festejo de origem portuguesa ligado às comemorações do culto católico de Natal, trazido para o Brasil ainda nos primórdios da formação de identidade cultural brasileira, que ainda hoje mantém-se vivo nas manifestações folclóricas de muitas regiões do País. No Brasil a visitação das casas, que dura do final de dezembro até o dia de Reis, é feita por grupos organizados, muitos dos quais motivados por propósitos sociais e filantrópicos. Cada grupo, chamado em alguns lugares de Folia de Reis, em outros Terno de Reis, é composto por músicos tocando instrumentos, em sua maioria de confecção caseira e artesanal, como tambores, reco-reco, flauta e rabeca (espécie de violino rústico), além da tradicional viola caipira e do acordeão, também conhecida em certas regiões como sanfona, gaita ou pé de bode. Além dos músicos instrumentistas e cantores, o grupo muitas vezes se compõe também de dançarinos, palhaços e outras figuras folclóricas devidamente caracterizadas segundo as lendas e tradições locais. Todos se organizam sob a liderança do Capitão da Folia e seguem com reverência os passos da bandeira, cumprindo rituais tradicionais de inquestionável beleza e riqueza cultural.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 7568/2020 na íntegra. | 21/01/2021 | 825,2 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 05/02/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 05/02/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 05/02/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 05/02/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 05/02/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionísio
Envio: 05/02/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 05/02/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 05/02/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 05/02/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 05/02/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira
Envio: 05/02/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 05/02/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 05/02/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 05/02/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 05/02/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 05/02/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 05/02/2020
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2020
Envio: 06/02/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2020
Envio: 06/02/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 17/12/2020 - Prazo: 11/01/2021
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 22/12/2020
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 60/2020 ao Projeto de Lei Nº 7568/2020 | 07/02/2020 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Parecer Nº 113/2020 ao Projeto de Lei Nº 7568/2020 | 10/03/2020 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça. | |
| Parecer Nº 474/2020 ao Projeto de Lei Nº 7568/2020 | 23/11/2020 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Autógrafo Nº 147/2020 ao Projeto de Lei Nº 7568/2020 | 16/12/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 7568/2020 - INSTITUI O DIA DA FOLIA DE REIS NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Ofício Legislativo Nº 346/2020 | 16/12/2020 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em sessão ordinária realizada em 15 de dezembro de 2020. | |
| Lei Ordinária Nº 6335 | 22/12/2020 | Institui o Dia da Folia de Reis no Calendário de Comemorações Oficiais do Município de Pouso Alegre-MG e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 2ª Sessão Ordinária de 2020 | 11/02/2020 | Expediente Do Legislativo |
| Convocação | 8ª Sessão Extraordinária de 2020 | 23/11/2020 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 41ª Sessão Ordinária de 2020 | 08/12/2020 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 42ª Sessão Ordinária de 2020 | 15/12/2020 | 2ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor (13) - Adriano da Farmácia, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Dionísio, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Wilson Tadeu Lopes
Ausente (1) - Dito Barbosa
Não vota (1) - Rodrigo Modesto
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor (12) - Adriano da Farmácia, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Dionísio, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio
Ausente (2) - Dito Barbosa, Wilson Tadeu Lopes
Não vota (1) - Rodrigo Modesto
Resultado: Aprovado