Parecer Nº 52/2020 ao Projeto de Lei Nº 1061/2020
Data: 29/01/2020
Protocolo: 00203/2020
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Bruno Dias
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer Nº 52/2020 | 29/01/2020 | 650,3 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 1061/2020 | 28/01/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI Nº 4.320/64. |