Parecer Nº 46/2020 ao Projeto de Lei Nº 1063/2020
Data: 29/01/2020
Protocolo: 00195/2020
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Geraldo Cunha Neto
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| secretaria189 | 29/01/2020 | 229,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1063/2020 | 28/01/2020 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.881/2017, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |