Parecer Nº 44/2020 ao Projeto de Lei Nº 1062/2020
Data: 29/01/2020
Protocolo: 00189/2020
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PL 1.062-2020 - Extinção de Cargos - Poder Executivo | 29/01/2020 | 36,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1062/2020 | 28/01/2020 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, AUTORIZA A EXECUÇÃO INDIRETA DE SERVIÇOS POR MEIO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |