Projeto de Lei Nº 1061/2020
Tipo: Executivo
Data: 28/01/2020
Protocolo: 00182/2020
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI Nº 4.320/64.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Impacto Orçamentário-financeiro | 28/01/2020 | 37,4 KB | ||
| Projeto de Lei nº 1061/2020 na íntegra | 31/01/2020 | 1,5 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 28/01/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 28/01/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 28/01/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 28/01/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 28/01/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Reverendo Dionísio Pereira
Envio: 28/01/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 28/01/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 28/01/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 28/01/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 28/01/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 28/01/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 28/01/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 28/01/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 28/01/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 28/01/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 28/01/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 28/01/2020
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 30/01/2020 - Prazo: 20/02/2020
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 30/01/2020
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 34/2020 | 28/01/2020 | Ofício nº 17/20 encaminhando Projeto de Lei nº 1061/20 que "autoriza a abertura de crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei nº 4.320/64". | |
| Requerimento Nº 6/2020 | 28/01/2020 | Requer única votação para o Projeto de Lei nº 1061/2020. | |
| Parecer Nº 45/2020 ao Projeto de Lei Nº 1061/2020 | 29/01/2020 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Parecer Nº 47/2020 ao Projeto de Lei Nº 1061/2020 | 29/01/2020 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 52/2020 ao Projeto de Lei Nº 1061/2020 | 29/01/2020 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Ofício Legislativo Nº 26/2020 | 29/01/2020 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em sessão extraordinária realizada em 29 de janeiro de 2020. | |
| Parecer Nº 56/2020 ao Projeto de Lei Nº 1061/2020 | 29/01/2020 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Autógrafo Nº 9/2020 ao Projeto de Lei Nº 1061/2020 | 29/01/2020 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 1061/2020. | |
| Lei Ordinária Nº 6204 | 30/01/2020 | Autoriza a abertura de crédito especial na forma dos arts. 42 e 43 da Lei n° 4.320/64. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Convocação | 6ª Sessão Extraordinária de 2020 | 29/01/2020 | 1ª Votação |
Votações
6ª Sessão Extraordinária de 2020
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (12) - Adriano da Farmácia, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira Altair, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio
Ausente (2) - Reverendo Dionísio Pereira, Wilson Tadeu Lopes
Não vota (1) - Rodrigo Modesto
Resultado: Aprovado