Projeto de Lei Nº 1062/2020
Tipo: Executivo
Data: 28/01/2020
Protocolo: 00180/2020
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, AUTORIZA A EXECUÇÃO INDIRETA DE SERVIÇOS POR MEIO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1062/2020 | 28/01/2020 | 396,5 KB | ||
| Projeto de Lei nº 1062/2020 na íntegra | 31/01/2020 | 1,7 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 28/01/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 28/01/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 28/01/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 28/01/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 28/01/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Reverendo Dionísio Pereira
Envio: 28/01/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 28/01/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 28/01/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 28/01/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 28/01/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 28/01/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 28/01/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 28/01/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 28/01/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 28/01/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 28/01/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 28/01/2020
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 30/01/2020 - Prazo: 20/02/2020
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 30/01/2020
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 33/2020 | 28/01/2020 | Ofício 19/2020 encaminhando o Projeto de Lei nº 1062/2020 que dispõe sobre a extinção de cargos públicos no âmbito da Administração Pública Municipal, autoriza a execução indireta de serviços por meio de contratação e dá outras providências. | |
| Requerimento Nº 5/2020 | 28/01/2020 | Requer única votação para o Projeto de Lei nº 1062/2020. | |
| Parecer Nº 44/2020 ao Projeto de Lei Nº 1062/2020 | 29/01/2020 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Parecer Nº 49/2020 ao Projeto de Lei Nº 1062/2020 | 29/01/2020 | Parecer da Comissão Permanente de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 51/2020 ao Projeto de Lei Nº 1062/2020 | 29/01/2020 | Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Ofício Legislativo Nº 26/2020 | 29/01/2020 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em sessão extraordinária realizada em 29 de janeiro de 2020. | |
| Parecer Nº 55/2020 ao Projeto de Lei Nº 1062/2020 | 29/01/2020 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Autógrafo Nº 10/2020 ao Projeto de Lei Nº 1062/2020 | 29/01/2020 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 1062/2020. | |
| Lei Ordinária Nº 6205 | 30/01/2020 | Dispõe sobre a extinção de cargos públicos no âmbito da Administração Pública Municipal, autoriza a execução indireta de serviços por meio de contratação e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Convocação | 6ª Sessão Extraordinária de 2020 | 29/01/2020 | 1ª Votação |
Votações
6ª Sessão Extraordinária de 2020
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor (9) - Adriano da Farmácia, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Dito Barbosa, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira Altair, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio
Contra (3) - André Prado, Campanha, Dr. Edson
Ausente (2) - Reverendo Dionísio Pereira, Wilson Tadeu Lopes
Não vota (1) - Rodrigo Modesto
Resultado: Aprovado