Projeto de Lei Nº 1063/2020
Tipo: Executivo
Data: 28/01/2020
Protocolo: 00178/2020
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.881/2017, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 1063/2021 na íntegra. | 31/01/2020 | 2,1 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 28/01/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 28/01/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 28/01/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 28/01/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 28/01/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionísio
Envio: 28/01/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 28/01/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 28/01/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 28/01/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 28/01/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira
Envio: 28/01/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 28/01/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 28/01/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 28/01/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 28/01/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 28/01/2020
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 28/01/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2020
Envio: 28/01/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2020
Envio: 28/01/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2020
Envio: 28/01/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, nos termos do artigo 69, do Regimento Interno. Compete à Comissão, especificamente, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento e aos Créditos Adicionais, entre outras proposições que versem sobre vencimentos do funcionalismo.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 30/01/2020 - Prazo: 20/02/2020
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 30/01/2020
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 32/2020 | 28/01/2020 | Ofício nº 18/2020 encaminhando Projeto de Lei nº 1063/20 que "altera a Lei Municipal nº 5.881/2017, de 10 de novembro de 2017, que dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências." | |
| Requerimento Nº 4/2020 | 28/01/2020 | Requer única votação para o Projeto de Lei nº 1063/2020. | |
| Correspondência Recebida Nº 37/2020 | 29/01/2020 | Impactos Orçamentários referentes ao Projeto de Lei nº 1063/20. | |
| Parecer Nº 46/2020 ao Projeto de Lei Nº 1063/2020 | 29/01/2020 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Parecer Nº 50/2020 ao Projeto de Lei Nº 1063/2020 | 29/01/2020 | Parecer da Comissão Permanente de Administração Pública. | |
| Ofício Legislativo Nº 26/2020 | 29/01/2020 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em sessão extraordinária realizada em 29 de janeiro de 2020. | |
| Parecer Nº 53/2020 ao Projeto de Lei Nº 1063/2020 | 29/01/2020 | Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 54/2020 ao Projeto de Lei Nº 1063/2020 | 29/01/2020 | Parecer da Comissão Permanente de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Autógrafo Nº 11/2020 ao Projeto de Lei Nº 1063/2020 | 29/01/2020 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 1063/2020. | |
| Lei Ordinária Nº 6206 | 30/01/2020 | Altera a Lei n° 5.881, de 10 de novembro de 2017, que dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Convocação | 6ª Sessão Extraordinária de 2020 | 29/01/2020 | 1ª Votação |
Votações
6ª Sessão Extraordinária de 2020
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor (9) - Adriano da Farmácia, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Dito Barbosa, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio
Contra (3) - André Prado, Campanha, Dr. Edson
Ausente (2) - Dionísio, Wilson Tadeu Lopes
Não vota (1) - Rodrigo Modesto
Resultado: Aprovado