Parecer Nº 4/2020 à Emenda Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 1057/2020
Data: 23/01/2020
Protocolo: 00159/2020
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Dionísio
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer a Emenda ao Projeto de 1057 2020 | 23/01/2020 | 779,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 1057/2020 | 22/01/2020 | ALTERA EMENTA E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 1057, DE 15 DE JANEIRO DE 2020. |