Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 04/02/2020

Protocolo: 00115/2020

Situação: Despachado

Autoria: Dr. Edson

Assunto: Solicita a retirada dos entulhos localizados na Rua Inajá, Bairro Jatobá.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública, a retirada dos entulhos localizados na Rua Inajá, Bairro Jatobá.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo o atendimento às reivindicações feitas pelos moradores, no que tange a retirada dos entulhos localizados na Rua Inajá, Bairro Jatobá, conforme demonstram as fotos em anexo. Os munícipes entraram em contato por diversas vezes com o setor responsável, solicitando a retirada do entulho, entretanto, foi repassado aos moradores que a retirada seria realizada em um dia especifico da semana no bairro Jatobá, o que até o presente momento não ocorreu. Segundo o § 1º do art. 199 da Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre – LOM, a propriedade urbana cumpre a sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade. Além disso, conforme a disposição do art. 200, inciso II, do mesmo diploma, os objetivos da política urbana do Município serão assegurados, inclusive, pela criação de mecanismos e instrumentos capazes de assegurar à propriedade o cumprimento de sua função social. Logo, as providências solicitadas fazem-se necessárias a fim de propiciar à propriedade o exercício de sua função social e a devida adequação urbana, tudo em prol da satisfação do interesse público. Deste modo, resta evidente que a presente solicitação se inspira no interesse público, merecendo a acolhida pelo Poder Executivo, consoante o disposto no artigo 61 da Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre. Portanto, visando proporcionar melhores condições de vida, saúde e bem-estar a toda população, solicito a efetivação de tais providências.