Parecer Nº 27/2020 ao Projeto de Lei Nº 1058/2020
Data: 16/01/2020
Protocolo: 00053/2020
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Dionísio
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Projeto de Lei 1058 | 16/01/2020 | 751,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1058/2020 | 15/01/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI Nº 4.320/64. |