Parecer Nº 24/2020 ao Projeto de Lei Nº 1058/2020
Data: 15/01/2020
Protocolo: 00048/2020
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PL 1.058-2020 - Abertura de Crédito Especial | 15/01/2020 | 24,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1058/2020 | 15/01/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI Nº 4.320/64. |