Projeto de Lei Nº 1058/2020
Tipo: Executivo
Data: 15/01/2020
Protocolo: 00046/2020
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI Nº 4.320/64.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 1058/2020 na íntegra | 17/01/2020 | 1,2 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 15/01/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 15/01/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 15/01/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 15/01/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 15/01/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionísio
Envio: 15/01/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 15/01/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 15/01/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 15/01/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 15/01/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira
Envio: 15/01/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 15/01/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 15/01/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 15/01/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 15/01/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 15/01/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 15/01/2020
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2020
Envio: 15/01/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2020
Envio: 15/01/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2020
Envio: 15/01/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, nos termos do artigo 69, do Regimento Interno. Compete à Comissão, especificamente, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento e aos Créditos Adicionais, entre outras proposições que versem sobre vencimentos do funcionalismo.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 15/01/2020 - Prazo: 05/02/2020
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 16/01/2020
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 14/2020 | 15/01/2020 | Ofício nº 10/20 encaminha Projeto de Lei nº 1058/20 que "autoriza a abertura de crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei nº 4.320/64." | |
| Parecer Nº 24/2020 ao Projeto de Lei Nº 1058/2020 | 15/01/2020 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Requerimento Nº 2/2020 | 15/01/2020 | Requer única votação para o Projeto de Lei nº 1058/2020. | |
| Parecer Nº 27/2020 ao Projeto de Lei Nº 1058/2020 | 16/01/2020 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 28/2020 ao Projeto de Lei Nº 1058/2020 | 16/01/2020 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 31/2020 ao Projeto de Lei Nº 1058/2020 | 16/01/2020 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Ofício Legislativo Nº 12/2020 | 16/01/2020 | Encaminha proposição analisada e aprovada em sessão extraordinária em 16 de janeiro de 2020. | |
| Autógrafo Nº 4/2020 ao Projeto de Lei Nº 1058/2020 | 16/01/2020 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 1058/2020. | |
| Lei Ordinária Nº 6201 | 16/01/2020 | Autoriza a abertura de crédito especial na forma dos arts. 42 e 43 da Lei n° 4.320/64. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 3ª Sessão Extraordinária de 2020 | 16/01/2020 | 1ª Votação |
Votações
3ª Sessão Extraordinária de 2020
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
Ausente (2) - Adriano da Farmácia, Oliveira
A favor (12) - André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Dionísio, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Wilson Tadeu Lopes
Não vota (1) - Rodrigo Modesto
Resultado: Aprovado