Projeto de Lei Nº 1057/2020
Tipo: Executivo
Data: 15/01/2020
Protocolo: 00044/2020
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: INSTITUI ADICIONAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE TRABALHAM AOS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS EM REGIME DE PLANTÃO EM ESCALA DE 12 X 36.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 1057/2020 na íntegra (Com Emenda 01). | 27/01/2020 | 2,7 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 15/01/2020
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 15/01/2020
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 15/01/2020
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 15/01/2020
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 15/01/2020
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionísio
Envio: 15/01/2020
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 15/01/2020
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 15/01/2020
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 15/01/2020
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 15/01/2020
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira
Envio: 15/01/2020
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 15/01/2020
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 15/01/2020
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 15/01/2020
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 15/01/2020
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 15/01/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 15/01/2020
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2020
Envio: 15/01/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2020
Envio: 15/01/2020
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2020
Envio: 15/01/2020
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, nos termos do artigo 69, do Regimento Interno. Compete à Comissão, especificamente, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento e aos Créditos Adicionais, entre outras proposições que versem sobre vencimentos do funcionalismo
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 24/01/2020 - Prazo: 14/02/2020
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 24/01/2020
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 13/2020 | 15/01/2020 | Ofício nº 7/20 encaminhando Projeto de Lei nº 1057/2020 que "institui adicional aos servidores municipais que trabalham aos feriados e pontos facultativos em regime de plantão em escala 12 x 36". | |
| Parecer Nº 25/2020 ao Projeto de Lei Nº 1057/2020 | 15/01/2020 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Parecer Nº 26/2020 ao Projeto de Lei Nº 1057/2020 | 16/01/2020 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 29/2020 ao Projeto de Lei Nº 1057/2020 | 16/01/2020 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 30/2020 ao Projeto de Lei Nº 1057/2020 | 16/01/2020 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Emenda Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 1057/2020 | 22/01/2020 | ALTERA EMENTA E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 1057, DE 15 DE JANEIRO DE 2020. | |
| Correspondência Recebida Nº 28/2020 | 22/01/2020 | Ofício nº 15/2020 encaminhando Emenda ao Projeto de Lei nº 1057/2020, que "altera ementa e acrescenta parágrafo único ao art. 1º do Projeto de Lei nº 1057, de 15 de janeiro de 2020". | |
| Ofício Legislativo Nº 18/2020 | 23/01/2020 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em sessão extraordinária realizada em 23 de janeiro de 2020. | |
| Autógrafo Nº 6/2020 ao Projeto de Lei Nº 1057/2020 | 24/01/2020 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 1057/2020. | |
| Lei Ordinária Nº 6202 | 24/01/2020 | Institui adicional aos servidores municipais que trabalham aos feriados e pontos facultativos em regime de plantão em escala 12x36 e a médicos plantonistas de Pronto Atendimento. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 3ª Sessão Extraordinária de 2020 | 16/01/2020 | 1ª Votação |
| Convocação | 4ª Sessão Extraordinária de 2020 | 23/01/2020 | 2ª Votação |
Votações
3ª Sessão Extraordinária de 2020
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
Ausente (2) - Adriano da Farmácia, Oliveira
A favor (12) - André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Dionísio, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Wilson Tadeu Lopes
Não vota (1) - Rodrigo Modesto
Resultado: Aprovado
4ª Sessão Extraordinária de 2020
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor (13) - Adriano da Farmácia, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Dionísio, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio
Não vota (1) - Rodrigo Modesto
Ausente (1) - Wilson Tadeu Lopes
Resultado: Aprovado