Projeto de Lei Nº 1057/2020
Tipo: Executivo
Data: 15/01/2020
Protocolo: 00044/2020
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: INSTITUI ADICIONAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE TRABALHAM AOS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS EM REGIME DE PLANTÃO EM ESCALA DE 12 X 36.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 1057/2020 na íntegra (Com Emenda 01). | 27/01/2020 | 2,7 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 15/01/2020
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 15/01/2020
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 15/01/2020
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 15/01/2020
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 15/01/2020
Remetente: Secretaria
Destinatário: Reverendo Dionísio Pereira
Envio: 15/01/2020
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 15/01/2020
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 15/01/2020
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 15/01/2020
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 15/01/2020
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 15/01/2020
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 15/01/2020
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 15/01/2020
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 15/01/2020
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 15/01/2020
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 15/01/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 15/01/2020
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2020
Envio: 15/01/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2020
Envio: 15/01/2020
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2020
Envio: 15/01/2020
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, nos termos do artigo 69, do Regimento Interno. Compete à Comissão, especificamente, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento e aos Créditos Adicionais, entre outras proposições que versem sobre vencimentos do funcionalismo
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 24/01/2020 - Prazo: 14/02/2020
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 24/01/2020
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 13/2020 | 15/01/2020 | Ofício nº 7/20 encaminhando Projeto de Lei nº 1057/2020 que "institui adicional aos servidores municipais que trabalham aos feriados e pontos facultativos em regime de plantão em escala 12 x 36". | |
| Parecer Nº 25/2020 ao Projeto de Lei Nº 1057/2020 | 15/01/2020 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Parecer Nº 26/2020 ao Projeto de Lei Nº 1057/2020 | 16/01/2020 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 29/2020 ao Projeto de Lei Nº 1057/2020 | 16/01/2020 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 30/2020 ao Projeto de Lei Nº 1057/2020 | 16/01/2020 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Emenda Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 1057/2020 | 22/01/2020 | ALTERA EMENTA E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 1057, DE 15 DE JANEIRO DE 2020. | |
| Correspondência Recebida Nº 28/2020 | 22/01/2020 | Ofício nº 15/2020 encaminhando Emenda ao Projeto de Lei nº 1057/2020, que "altera ementa e acrescenta parágrafo único ao art. 1º do Projeto de Lei nº 1057, de 15 de janeiro de 2020". | |
| Ofício Legislativo Nº 18/2020 | 23/01/2020 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em sessão extraordinária realizada em 23 de janeiro de 2020. | |
| Autógrafo Nº 6/2020 ao Projeto de Lei Nº 1057/2020 | 24/01/2020 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 1057/2020. | |
| Lei Ordinária Nº 6202 | 24/01/2020 | Institui adicional aos servidores municipais que trabalham aos feriados e pontos facultativos em regime de plantão em escala 12x36 e a médicos plantonistas de Pronto Atendimento. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 3ª Sessão Extraordinária de 2020 | 16/01/2020 | 1ª Votação |
| Convocação | 4ª Sessão Extraordinária de 2020 | 23/01/2020 | 2ª Votação |
Votações
3ª Sessão Extraordinária de 2020
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
Ausente (2) - Adriano da Farmácia, Oliveira Altair
A favor (12) - André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Reverendo Dionísio Pereira, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Wilson Tadeu Lopes
Não vota (1) - Rodrigo Modesto
Resultado: Aprovado
4ª Sessão Extraordinária de 2020
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor (13) - Adriano da Farmácia, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Reverendo Dionísio Pereira, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira Altair, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio
Não vota (1) - Rodrigo Modesto
Ausente (1) - Wilson Tadeu Lopes
Resultado: Aprovado