Parecer Nº 21/2020 ao Projeto de Lei Nº 1054/2020
Data: 13/01/2020
Protocolo: 00039/2020
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Leandro Morais
Assunto: Parecer da Comissão Permanente de Administração Pública.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer 02 2020 Administração Pública Projeto de Lei 1054 2019 | 13/01/2020 | 595,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1054/2020 | 08/01/2020 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER OS PROGRAMAS DE SAÚDE DECORRENTES DE CONVÊNIOS OU ACORDOS BILATERAIS COM OUTROS ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |