Parecer Nº 9/2020 ao Projeto de Resolução Nº 1323/2020
Data: 10/01/2020
Protocolo: 00026/2020
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Dionísio
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer 03 Projeto de Resolucao 1323 2020 | 10/01/2020 | 752,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 1323/2020 | 08/01/2020 | ALTERA O ART. 7º DA RESOLUÇÃO Nº 1.260, DE 2017 E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO-A AO ART. 2º DA ALTERA O ART. 7º DA RESOLUÇÃO Nº 1.260, DE 2017 E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO-A AO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.206, DE 2014. |