Parecer Nº 5/2020 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 27/2020
Data: 10/01/2020
Protocolo: 00020/2020
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Emenda LOM - 27-2020 - Apostilamento | 10/01/2020 | 26,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 27/2020 | 09/01/2020 | REVOGA O § 2º DO ART. 115 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |