Parecer Nº 3/2020 ao Projeto de Resolução Nº 1323/2020
Data: 10/01/2020
Protocolo: 00017/2020
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PR 1323-2020 - Horário CAC | 10/01/2020 | 13,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 1323/2020 | 08/01/2020 | ALTERA O ART. 7º DA RESOLUÇÃO Nº 1.260, DE 2017 E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO-A AO ART. 2º DA ALTERA O ART. 7º DA RESOLUÇÃO Nº 1.260, DE 2017 E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO-A AO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.206, DE 2014. |