Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 27/2020
Tipo: Executivo
Data: 09/01/2020
Protocolo: 00011/2020
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: REVOGA O § 2º DO ART. 115 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial dos Municípios Mineiros | 10/01/2020 | 260,8 KB | ||
| Proposta de Emenda a Lei Orgânica | 15/01/2020 | 292,4 KB | ||
| Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 27/2020 | 31/01/2020 | 1,7 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 09/01/2020
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 09/01/2020
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 09/01/2020
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 09/01/2020
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 09/01/2020
Remetente: Secretaria
Destinatário: Reverendo Dionísio Pereira
Envio: 09/01/2020
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 09/01/2020
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 09/01/2020
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 09/01/2020
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 09/01/2020
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 09/01/2020
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 09/01/2020
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 09/01/2020
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 09/01/2020
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 09/01/2020
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 09/01/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 09/01/2020
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2019
Envio: 09/01/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, nos termos do artigo 69, do Regimento Interno. Compete à Comissão, especificamente, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento e aos Créditos Adicionais, entre outras proposições que versem sobre vencimentos do funcionalismo.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2020
Envio: 09/01/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2020
Envio: 09/01/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 6/2020 | 09/01/2020 | Ofício nº 6/20 encaminhando Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 27/2020, que "revoga o § 2º do art. 115 da Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre e dá outras providências". | |
| Parecer Nº 5/2020 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 27/2020 | 10/01/2020 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Correspondência Recebida Nº 11/2020 | 10/01/2020 | Ofício nº 09/20 encaminhando publicação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 27/2020. | |
| Parecer Nº 17/2020 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 27/2020 | 13/01/2020 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 22/2020 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 27/2020 | 13/01/2020 | Parecer da Comissão Permanente de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 42/2020 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 27/2020 | 27/01/2020 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Emenda à Lei Orgânica Nº 79 | 29/01/2020 | Revoga o § 2º do art. 115 da Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre e dá outras providências. | |
| Ofício Legislativo Nº 26/2020 | 29/01/2020 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em sessão extraordinária realizada em 29 de janeiro de 2020. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Convocação | 2ª Sessão Extraordinária de 2020 | 13/01/2020 | 1ª Votação |
| Convocação | 5ª Sessão Extraordinária de 2020 | 29/01/2020 | 2ª Votação |
Votações
2ª Sessão Extraordinária de 2020
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor (13) - Adriano da Farmácia, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Reverendo Dionísio Pereira, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira Altair, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Contra (2) - André Prado, Campanha
Resultado: Aprovado
5ª Sessão Extraordinária de 2020
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor (11) - Adriano da Farmácia, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Reverendo Dionísio Pereira, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira Altair, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto
Contra (2) - André Prado, Campanha
Ausente (2) - Dito Barbosa, Wilson Tadeu Lopes
Resultado: Aprovado