Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 27/2020
Tipo: Executivo
Data: 09/01/2020
Protocolo: 00011/2020
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: REVOGA O § 2º DO ART. 115 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial dos Municípios Mineiros | 10/01/2020 | 260,8 KB | ||
| Proposta de Emenda a Lei Orgânica | 15/01/2020 | 292,4 KB | ||
| Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 27/2020 | 31/01/2020 | 1,7 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 09/01/2020
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 09/01/2020
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 09/01/2020
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 09/01/2020
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 09/01/2020
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionísio
Envio: 09/01/2020
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 09/01/2020
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 09/01/2020
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 09/01/2020
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 09/01/2020
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira
Envio: 09/01/2020
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 09/01/2020
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 09/01/2020
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 09/01/2020
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 09/01/2020
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 09/01/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 09/01/2020
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2019
Envio: 09/01/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, nos termos do artigo 69, do Regimento Interno. Compete à Comissão, especificamente, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento e aos Créditos Adicionais, entre outras proposições que versem sobre vencimentos do funcionalismo.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2020
Envio: 09/01/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2020
Envio: 09/01/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 6/2020 | 09/01/2020 | Ofício nº 6/20 encaminhando Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 27/2020, que "revoga o § 2º do art. 115 da Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre e dá outras providências". | |
| Parecer Nº 5/2020 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 27/2020 | 10/01/2020 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Correspondência Recebida Nº 11/2020 | 10/01/2020 | Ofício nº 09/20 encaminhando publicação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 27/2020. | |
| Parecer Nº 17/2020 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 27/2020 | 13/01/2020 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 22/2020 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 27/2020 | 13/01/2020 | Parecer da Comissão Permanente de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 42/2020 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 27/2020 | 27/01/2020 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Emenda à Lei Orgânica Nº 79 | 29/01/2020 | Revoga o § 2º do art. 115 da Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre e dá outras providências. | |
| Ofício Legislativo Nº 26/2020 | 29/01/2020 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em sessão extraordinária realizada em 29 de janeiro de 2020. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Convocação | 2ª Sessão Extraordinária de 2020 | 13/01/2020 | 1ª Votação |
| Convocação | 5ª Sessão Extraordinária de 2020 | 29/01/2020 | 2ª Votação |
Votações
2ª Sessão Extraordinária de 2020
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor (13) - Adriano da Farmácia, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Dionísio, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Contra (2) - André Prado, Campanha
Resultado: Aprovado
5ª Sessão Extraordinária de 2020
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor (11) - Adriano da Farmácia, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Dionísio, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto
Contra (2) - André Prado, Campanha
Ausente (2) - Dito Barbosa, Wilson Tadeu Lopes
Resultado: Aprovado