Correspondência Recebida Nº 5/2020
Tipo: Ofício
Data: 08/01/2020
Protocolo: 00008/2020
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: Ofício nº 03/2020 encaminhando o Projeto de Lei nº 1054/2020, que "dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender os Programas de Saúde decorrentes de convênios ou acordos bilaterais com outros órgãos governamentais e dá outras providências".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Correspondência Recebida Nº 5/2020 | 08/01/2020 | 88,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1054/2020 | 08/01/2020 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER OS PROGRAMAS DE SAÚDE DECORRENTES DE CONVÊNIOS OU ACORDOS BILATERAIS COM OUTROS ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |