Parecer Nº 7902/2019 ao Projeto de Lei Nº 1053/2019
Data: 19/12/2019
Protocolo: 04691/2019
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Leandro Morais
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Parecer Nº 7902/2019 | 19/12/2019 | 734 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei Nº 1053/2019 | 18/12/2019 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI 4.320/64. |