Parecer Nº 7894/2019 ao Projeto de Lei Nº 1052/2019
Data: 17/12/2019
Protocolo: 04676/2019
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Leandro Morais
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| parecer ao pl 1052-2019 | 17/12/2019 | 731,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1052/2019 | 11/12/2019 | ACRESCE § 6º AO ART. 75 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.042, DE 25 DE MAIO DE 1971. |