Parecer Nº 7893/2019 ao Projeto de Lei Nº 1050/2019
Data: 17/12/2019
Protocolo: 04675/2019
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Leandro Morais
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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parecer ao pl 1050-2019 | 17/12/2019 | 777,3 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 1050/2019 | 11/12/2019 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.122/03 QUE DISPÕE DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |