Autógrafo Nº 176/2019 ao Projeto de Lei Nº 1043/2019
Data: 03/12/2019
Assunto: Autógrafo do Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Nº 1043/2019.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Autógrafo Nº 176/2019 | .docx | 05/12/2019 | 14,2 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 1043/2019 | 01/10/2019 | AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ÀS OSCS - ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, ATRAVÉS DE TERMO DE FOMENTO E/OU TERMO DE COLABORAÇÃO COM ATUAÇÃO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO. |