Parecer Nº 7891/2019 ao Projeto de Lei Nº 1050/2019
Data: 12/12/2019
Protocolo: 04667/2019
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PL 1.050-2019 - Modifica Estatuto do Magistério Público Municipal | 12/12/2019 | 585,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1050/2019 | 11/12/2019 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.122/03 QUE DISPÕE DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |