Projeto de Lei Nº 1050/2019
Tipo: Executivo
Data: 11/12/2019
Protocolo: 04658/2019
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.122/03 QUE DISPÕE DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1050/2019 | .doc | 18/12/2019 | 56 KB | |
| Projeto de Lei nº 1050/2019 na íntegra. | 20/12/2019 | 1,3 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 11/12/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 11/12/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 11/12/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 11/12/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 11/12/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Reverendo Dionísio Pereira
Envio: 11/12/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 11/12/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 11/12/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 11/12/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 11/12/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 11/12/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 11/12/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 11/12/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 11/12/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 11/12/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 11/12/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 11/12/2019
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer - 2019
Envio: 12/12/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Laser, nos termos do artigo 71-C, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem, dentre outras questões pertinentes.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2019
Envio: 12/12/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2019
Envio: 12/12/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 20/12/2019 - Prazo: 14/01/2020
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 20/12/2019
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 1416/2019 | 11/12/2019 | Ofício nº 177/19 encaminhando Projeto de Lei nº 1.050/19 que "altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.122/03 que dispõe do Estatuto do Magistério Público Municipal e dá outras providências". | |
| Parecer Nº 7891/2019 ao Projeto de Lei Nº 1050/2019 | 12/12/2019 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Parecer Nº 7893/2019 ao Projeto de Lei Nº 1050/2019 | 17/12/2019 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 7895/2019 ao Projeto de Lei Nº 1050/2019 | 17/12/2019 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 7900/2019 ao Projeto de Lei Nº 1050/2019 | 19/12/2019 | Parecer da Comissão Permanente de Educação, cultura, esporte e lazer. | |
| Autógrafo Nº 183/2019 ao Projeto de Lei Nº 1050/2019 | 19/12/2019 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 1050/2019. | |
| Ofício Legislativo Nº 466/2019 | 20/12/2019 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em sessões extraordinárias em 19 de dezembro de 2019. | |
| Lei Ordinária Nº 6191 | 20/12/2019 | Altera dispositivos da Lei Municipal n° 4.122/03 que dispõe do Estatuto do Magistério Público Municipal e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Convocação | 8ª Sessão Extraordinária de 2019 | 19/12/2019 | 1ª Votação |
| Convocação | 9ª Sessão Extraordinária de 2019 | 19/12/2019 | 2ª Votação |
Votações
9ª Sessão Extraordinária de 2019
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor (10) - Adriano da Farmácia, Bruno Dias, Campanha, Reverendo Dionísio Pereira, Leandro Morais, Odair Quincote, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Ausente (4) - André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Dito Barbosa, Dr. Edson
Não vota (1) - Oliveira Altair
Resultado: Aprovado
8ª Sessão Extraordinária de 2019
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor (9) - Adriano da Farmácia, Bruno Dias, Campanha, Reverendo Dionísio Pereira, Leandro Morais, Odair Quincote, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto
Ausente (4) - André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Dito Barbosa, Dr. Edson
Não vota (1) - Oliveira Altair
Contra (1) - Wilson Tadeu Lopes
Resultado: Aprovado