Parecer Nº 7880/2019 ao Projeto de Lei Nº 1051/2019
Data: 10/12/2019
Protocolo: 04641/2019
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Leandro Morais
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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parecer ao pl 1051-2019 | 10/12/2019 | 754,8 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 1051/2019 | 03/12/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO PARTE DA ÁREA SITUADA NO RESIDENCIAL PARQUE DOS FONTES, QUE DESAFETA E AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |