Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 10/12/2019

Protocolo: 04636/2019

Situação: Despachado

Autoria: Campanha

Assunto: Solicita, em caráter de urgência, a remoção de um veículo abandonadona na Rua Topázio, no Bairro Jardim Santa Cruz.

Texto: Solicitar, ao setor responsável da Administração Pública, em caráter de urgência, a remoção de um veículo abandonadona Rua Topázio, no Bairro Jardim Santa Cruz.

Justificativa: Esta solicitação se faz necessária uma vez que moradores vêm cobrando uma resolução junto a este vereador, haja vista que na mencionada via existe determinado veículo abandonado. É importante destacar que veículos abandonados, mesmo que em propriedade particular, constituem causa de doenças, ameaçando todos os habitantes. Por outro lado, a ocupação indevida e abusiva do espaço público por carros abandonados incomoda os moradores, atrapalha a mobilidade urbana e, também, causa ameaça à saúde. No âmbito municipal, o Código de Posturas e a Lei nº 5.617/2015 garantem a remoção desses veículos abandonados em vias ou estacionamentos públicos. Além disso, recentemente, foi promulgada a Lei nº 6.104/2019 com o intuito de conferir maior efetividade às disposições legais já existentes sobre o tema, estabelecendo, por conseguinte, medidas que atribuem celeridade ao processo de remoção dos veículos abandonados.