Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 10/12/2019

Protocolo: 04629/2019

Situação: Despachado

Autoria: Dr. Edson

Assunto: Solicita, em caráter de urgência, a aplicação de "fumacê" na região do bairro Foch e adjacências.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública, em caráter de urgência, a aplicação de "fumacê" na região do bairro Foch e adjacências.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo atender às reivindicações dos moradores e transeuntes do bairro foch e adjacências, que relatam o grande número de mosquitos e pernilongos existentes na região, constituindo alto risco à saúde pública. Sendo assim, visando sanar, ou ao menos amenizar, essa situação, solicita-se a aplicação de “fumacê” na região, meio utilizado pela administração pública para controlar a proliferação de mosquitos e suas espécies, em prol da saúde e bem-estar da população. A saúde é direito de todos e dever do Poder Público, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação, cabendo ao Município regulamentar, fiscalizar e controlar as ações e serviços de saúde, consoante o disposto nos artigos 139 e 140 da Lei Orgânica Municipal – LOM. Portanto, resta evidente que a presente solicitação se inspira no interesse público, merecendo a acolhida do Poder Executivo, nos termos do artigo 61 da LOM. Assim, visando proporcionar melhores condições de vida e saúde à população, solicito a efetivação de tais providências.