Projeto de Lei Nº 1051/2019
Tipo: Executivo
Data: 03/12/2019
Protocolo: 04556/2019
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO PARTE DA ÁREA SITUADA NO RESIDENCIAL PARQUE DOS FONTES, QUE DESAFETA E AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1051/2019 | .doc | 18/12/2019 | 80 KB | |
| Projeto de Lei nº 1051/2019 na íntegra. | 20/12/2019 | 18 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 03/12/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 03/12/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 03/12/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 03/12/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 03/12/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Reverendo Dionísio Pereira
Envio: 03/12/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 03/12/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 03/12/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 03/12/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 03/12/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 03/12/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 03/12/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 03/12/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 03/12/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 03/12/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 03/12/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 03/12/2019
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 04/12/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 04/12/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 04/12/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 04/12/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 04/12/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Reverendo Dionísio Pereira
Envio: 04/12/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 04/12/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 04/12/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 04/12/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 04/12/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 04/12/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 04/12/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 04/12/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 04/12/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 04/12/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 04/12/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 04/12/2019
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 20/12/2019 - Prazo: 14/01/2020
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 20/12/2019
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 1407/2019 | 03/12/2019 | Ofício nº 176/19 encaminhando Projeto de Lei nº 1.051/19 que "autoriza o Poder Executivo a dar em pagamento parte da área situada no Residencial Parque dos Fontes, que desafeta e autoriza o desmembramento, e dá outras providências." | |
| Parecer Nº 7872/2019 ao Projeto de Lei Nº 1051/2019 | 05/12/2019 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Parecer Nº 7875/2019 ao Projeto de Lei Nº 1051/2019 | 06/12/2019 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 7880/2019 ao Projeto de Lei Nº 1051/2019 | 10/12/2019 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 7889/2019 ao Projeto de Lei Nº 1051/2019 | 10/12/2019 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Autógrafo Nº 181/2019 ao Projeto de Lei Nº 1051/2019 | 19/12/2019 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 1051/2019. | |
| Ofício Legislativo Nº 466/2019 | 20/12/2019 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em sessões extraordinárias em 19 de dezembro de 2019. | |
| Lei Ordinária Nº 6192 | 20/12/2019 | Autoriza o Poder Executivo a dar em pagamento parte da área situada no Residencial Parque dos Fontes, que desafeta e autoriza o desmembramento, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 45ª Sessão Ordinária de 2019 | 10/12/2019 | 1ª Votação |
| Convocação | 8ª Sessão Extraordinária de 2019 | 19/12/2019 | 2ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor (15) - Adriano da Farmácia, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Reverendo Dionísio Pereira, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira Altair, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Resultado: Aprovado
8ª Sessão Extraordinária de 2019
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
Ausente (5) - Adriano da Farmácia, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Dito Barbosa, Dr. Edson
A favor (10) - Bruno Dias, Campanha, Reverendo Dionísio Pereira, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira Altair, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Resultado: Aprovado