Parecer Nº 1/2019 à Emenda Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 7550/2019
Data: 03/12/2019
Protocolo: 04540/2019
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Emenda nº 01 ao PL 7.550-2019 | 03/12/2019 | 14,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 7550/2019 | 19/11/2019 | ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DO PROJETO DE LEI Nº 7550/2019. |