Ofício Legislativo Nº 170/2009
Data: 17/04/2009
Situação: Mantido
Autoria: Paulo Henrique Pereira Alves
Assunto: Em virtude da edição da Resolução MD 01/2009, que regulamenta
Data: 17/04/2009
Situação: Mantido
Autoria: Paulo Henrique Pereira Alves
Assunto: Em virtude da edição da Resolução MD 01/2009, que regulamenta