Parecer Nº 7833/2019 ao Projeto de Lei Nº 1043/2019
Data: 26/11/2019
Protocolo: 04464/2019
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Leandro Morais
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| parecer ao pl 1043-2019 | 26/11/2019 | 679,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1043/2019 | 01/10/2019 | AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ÀS OSCS - ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, ATRAVÉS DE TERMO DE FOMENTO E/OU TERMO DE COLABORAÇÃO COM ATUAÇÃO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO. |