Projeto de Lei Nº 7559/2019
Tipo: Legislativo
Data: 26/11/2019
Protocolo: 04446/2019
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Wilson Tadeu Lopes
Assunto: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “ASSOCIAÇÃO POUSOALEGRENSE JUVENTUDE DE OURO”, DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE-MG.
Texto: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a “ASSOCIAÇÃO POUSOALEGRENSE JUVENTUDE DE OURO”, inscrita no CNPJ 26.561.817/0001-22, com sede na Rua B número 185– Distrito São João– Pouso Alegre –MG, com estatuto registrado no Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Pouso Alegre, Registro nº 7599 – LIV A-39 – PAG. 462 em 07 de novembro de 2016. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: A presente proposta tem por finalidade tornar de utilidade pública a Associação Pousoalegrense Juventude de Ouro. A Associação foi fundada em 2016 para integrar órgãos e pessoas interessadas em melhorar as condições esportivas e dar oportunidades aos jovens, prioritariamente os de comunidades carentes de Pouso Alegre. Foi também fundada para dar apoio ao desporte, atendendo várias modalidades esportivas. Atualmente, possui a escolinha de futebol que atende crianças e adolescentes com até 17 anos de idade. Assim, peço o voto favorável dos nobres pares para a aprovação deste projeto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 7559/2019 na íntegra. | 20/12/2019 | 4 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 27/11/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 27/11/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 27/11/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 27/11/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 27/11/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Reverendo Dionísio Pereira
Envio: 27/11/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 27/11/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 27/11/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 27/11/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 27/11/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 27/11/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 27/11/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 27/11/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 27/11/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 27/11/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 27/11/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 27/11/2019
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2019
Envio: 28/11/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2019
Envio: 28/11/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 20/12/2019 - Prazo: 14/01/2020
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 20/12/2019
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 7873/2019 ao Projeto de Lei Nº 7559/2019 | 06/12/2019 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Parecer Nº 7878/2019 ao Projeto de Lei Nº 7559/2019 | 06/12/2019 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 7883/2019 ao Projeto de Lei Nº 7559/2019 | 10/12/2019 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Autógrafo Nº 178/2019 ao Projeto de Lei Nº 7559/2019 | 19/12/2019 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 7559/2019. | |
| Ofício Legislativo Nº 466/2019 | 20/12/2019 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em sessões extraordinárias em 19 de dezembro de 2019. | |
| Lei Ordinária Nº 6195 | 20/12/2019 | Declara de Utilidade Pública Municipal a "Associação Pousoalegrense Juventude de Ouro", do Município de Pouso Alegre-MG. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 43ª Sessão Ordinária de 2019 | 26/11/2019 | Expediente Do Legislativo |
| Ordem do dia | 45ª Sessão Ordinária de 2019 | 10/12/2019 | 1ª Votação |
| Convocação | 8ª Sessão Extraordinária de 2019 | 19/12/2019 | 2ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor (14) - Adriano da Farmácia, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Reverendo Dionísio Pereira, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Não vota (1) - Oliveira Altair
Resultado: Aprovado
8ª Sessão Extraordinária de 2019
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
Ausente (5) - Adriano da Farmácia, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Dito Barbosa, Dr. Edson
A favor (9) - Bruno Dias, Campanha, Reverendo Dionísio Pereira, Leandro Morais, Odair Quincote, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Não vota (1) - Oliveira Altair
Resultado: Aprovado