Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 23/09/2009

Situação: Mantido

Autoria: Marcus Vinícius Vieira Teixeira

Assunto: Em atenção ao seu ofício nº 64/09, que solicita informações a respeito da Emenda nº 01, ao Projeto de Lei nº 151/2009, que “estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2010 e dá outras providências”, vimos respeitosamente á presença de Vossa Excelência, informar o seguinte:

· A proposta de Emenda nº 01 ao referido projeto de lei nº 151/2009, foi apresentada com as assinaturas dos seguintes vereadores: 01) Rogéria Aparecida Ferreira de Oliveira; 02) Fabrício de Oliveira Machado; 03) Frederico Coutinho de Souza Dias; 04) Hélio Carlos Oliveira; 05) Laércio Faria Machado; 06) Oliveira Altair Amaral.

· Através do ofício nº 035/2009/Gab, o vereador Hélio Carlos de Oliveira, solicitou a retirada de sua assinatura de apoio á Emenda nº 01 ao mencionado projeto de lei nº 151/2009. O vereador expressou-se no referido ofício que, “após avaliar atentamente o projeto, considerei que a proposta apresentada pelo Executivo, está dentro dos parâmetros aplicados nacionalmente”. (sic)

· Por ocasião da sessão ordinária do dia 17 de agosto, durante o procedimento de discussão e votação da referida Emenda nº 01 ao projeto de lei nº 151/2009, o vereador, em Plenário, ratificou e reiterou os termos do respectivo ofício nº 035/2009/Gab, solicitando a retirada de sua assinatura de apoio àquela emenda, expressando suas justificativas factuais e conclusões pessoais, durante o prazo do processo de discussão, pessoalmente ao próprio Plenário da Casa.

· Considerando o acolhimento da solicitação formal, expressa e em Plenário, do vereador Hélio Carlos, por ocasião do expediente próprio, a indigitada Emenda nº 01 ao projeto de lei nº 151/2009, foi submetida ao regimental processo de votação plenária, oportunidade em que, após amplo processo prévio regulamentar de discussão, foi rejeitada por 06 (seis) votos á 05 (cinco).

Sendo só o que se nos apresenta, subscrevemo-nos,