Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 26/11/2019

Protocolo: 04419/2019

Situação: Despachado

Autoria: Dr. Edson

Assunto: Solicita o estudo de viabilidade para instalação de caixas coletoras de resíduos sólidos nos bueiros existentes no Município.

Texto: Solicitar, ao setor responsável da Administração Pública, o estudo de viabilidade para a instalação de caixas coletoras de resíduos sólidos nos bueiros existentes no Município.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo impedir o entupimento de bueiros devido ao acúmulo de lixo, o que ocorre principalmente no período de grandes chuvas. Conforme denota-se pela imagem anexa, a caixa coletora é instalada na parte interna do bueiro, impedindo que o lixo trazido pela enxurrada seja depositado nas galerias, causando o entupimento e a consequente inundação das ruas. Com a coleta do lixo, por meio das respectivas caixas, seria facilitada a retirada dos resíduos pelos garis, a cada determinado período de tempo. Portanto, essa seria uma forma eficiente de amenizar o problema de alagamento existente no Município, impedindo, inclusive, que o lixo presente nas ruas seja levado até os rios. Diante disso, a natureza e as futuras gerações agradecem nossa consciência ambiental. Nesta senda, destaca-se que ao Município compete executar a política de saneamento básico, assegurando o sistema de limpeza urbana e a coleta, o tratamento e a destinação final do lixo urbano, consoante os preceitos do artigo 147 da Lei Orgânica do Município – LOM, sendo, ainda, dever do Poder Público a garantia de um meio ambiente ecologicamente equilibrado a toda população. Assim sendo, resta evidente que a presente solicitação se inspira no interesse público, merecendo ser acolhida pelo Poder Executivo, nos termos do artigo 61 da LOM. Portanto, visando proporcionar melhores condições de vida, além de um meio ambiente limpo, agradável e sustentável à população, solicito a efetivação de tais providências.