Parecer Nº 7779/2019 ao Projeto de Lei Nº 1047/2019
Data: 12/11/2019
Protocolo: 04242/2019
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Parecer PL 1.047 - 2019.doc | 12/11/2019 | 380,3 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei Nº 1047/2019 | 05/11/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR, EM LEILÃO, BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE-MG. |