Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 19/06/2007

Situação: Mantido

Autoria: Walter Modesto

Assunto: A Comissão de Controle Interno vem, respeitosamente à presença de V. Exa., informar alguns fatos que estão ocorrendo na Administração da Casa, que merecem a devida atenção e providências, conforme segue abaixo:

a) Esta Comissão esteve analisando as contas de telefonia móvel dos Gabinetes, especificamente a linha utilizada pelos assistentes, e verificamos o uso indevido, qual seja para compra de sons polifônicos, Serviços de Jogos “Quiz”, Torpedos para números não afetos à Câmara, Vídeo e Foto Mensagem e outros serviços que não caracterizam como “a serviço da Vereança”. Lembramos que o plano corporativo de telefonia móvel contratado tem o intuito de baratear custos e conseqüente economia para os cofres públicos.
b) Ressaltamos, ainda, que o Vereador deve manter, em livro próprio, um controle e registro das ligações interurbanas realizadas pelo telefone fixo, para comprovar o devido interesse público, conforme artigo 7º da Resolução nº 910/2002 e suas alterações, o que não vem ocorrendo.
c) Lembramos que quando da inspeção in loco do egrégio Tribunal de Contas do Estado, as referidas contas telefônicas serão analisadas pelos técnicos, e qualquer irregularidade será questionada e cobrada tanto do ordenador da despesa, quanto do próprio Vereador.


Esperando contar com a valiosa compreensão de V. Exa., subscrevemo-nos,