Projeto de Lei Nº 7549/2019
Tipo: Legislativo
Data: 05/11/2019
Protocolo: 04105/2019
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Leandro Morais
Assunto: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: RUA PROFESSORA AMILDES DE FREITAS ALVES (*1937 +2019).
Texto: Art. 1º Passa a denominar-se RUA PROFESSORA AMILDES DE FREITAS ALVES, a atual Rua 03, com início na Rua Dr. Paulo Roberto Vitta e término na Estrada Municipal, no bairro Santo Expedito IV. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: Amildes de Freitas Alves, nascida em Conceição dos Ouros no dia 11 de janeiro de 1937, filha do Maestro Orlando Alves Corrêa e Benedita de Freitas Corrêa, viveu e estudou em sua cidade natal até os 14 anos de idade e após essa idade foi para o Colégio Santa Ângela em Paraisópolis/MG, onde se formou normalista (magistério da época). Resolveu se dedicar a vida religiosa, não chegando a fazer os votos de freira, mas morando em conventos nas cidades de Paraisópolis/MG, Pouso Alegre/MG e Vila Anastácio São Paulo/SP. Durante esse período deu aulas em Paraisópolis e Conceição dos Ouros. No ano de 1964 largou a vida religiosa e em 1966 casou-se com João Aparecido de Freitas, no dia 28/05/1966, indo morar em São Paulo/SP onde se dedicou a um curso de corte e costura. Após ter sofrido a perda de dois bebês, em 28/03/1970, nasceu o primeiro e único filho do casal: Maudy Augusto de Freitas, cujo nome foi dado em homenagem ao seu médico ginecologista. Sra. Amildes, em São Paulo, foi professora no extinto MOBRAL, costureira autônoma, catequista voluntária na paróquia Nossa Senhora dos Remédios, atuante também no clube de mães da mesma paróquia. Em abril de 1996 a família volta para Minas Gerais, indo para a cidade de Conceição dos Ouros. Mais tarde, no ano de 2004 a família resolve mudar-se para Pouso Alegre, residindo primeiramente no Bairro Cruzeiro e em 2007 se desloca para o Bairro São Carlos, onde sempre foi atuante na igreja católica da paróquia São José Operário, fazendo parte da irmandade do Sagrado Coração de Jesus. Em 2010, devido a uma fratura do fêmur e à visão debilitada, seguiu o catolicismo atuando somente em casa. Faleceu no dia 10/07/2019, na cidade de Pouso Alegre.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Mapa | .png | 01/11/2019 | 376,2 KB | |
| Projeto de Lei Nº 7549/2019 | .docx | 01/11/2019 | 23 KB | |
| Certidão de Óbito | 04/11/2019 | 479,3 KB | ||
| Projeto de Lei nº 7549/2019 na íntegra | 09/12/2019 | 2,1 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 06/11/2019
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 06/11/2019
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 06/11/2019
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 06/11/2019
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 06/11/2019
Remetente: Secretaria
Destinatário: Reverendo Dionísio Pereira
Envio: 06/11/2019
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 06/11/2019
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 06/11/2019
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 06/11/2019
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 06/11/2019
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 06/11/2019
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 06/11/2019
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 06/11/2019
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 06/11/2019
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 06/11/2019
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 06/11/2019
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 06/11/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2019
Envio: 06/11/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2019
Envio: 06/11/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 05/12/2019 - Prazo: 27/12/2019
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 09/12/2019
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 7775/2019 ao Projeto de Lei Nº 7549/2019 | 05/11/2019 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Parecer Nº 7778/2019 ao Projeto de Lei Nº 7549/2019 | 07/11/2019 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 7807/2019 ao Projeto de Lei Nº 7549/2019 | 12/11/2019 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Autógrafo Nº 156/2019 ao Projeto de Lei Nº 7549/2019 | 03/12/2019 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 7549/2019. | |
| Ofício Legislativo Nº 449/2019 | 05/12/2019 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em sessão ordinária em 03 de dezembro de 2019 | |
| Lei Ordinária Nº 6175 | 09/12/2019 | Dispõe sobre denominação de logradouro público: Rua Professora Amildes de Freitas Alves (*1937 +2019). |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 40ª Sessão Ordinária de 2019 | 05/11/2019 | Expediente Do Legislativo |
| Ordem do dia | 44ª Sessão Ordinária de 2019 | 03/12/2019 | Única Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (14) - Adriano da Farmácia, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Reverendo Dionísio Pereira, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Não vota (1) - Oliveira Altair
Resultado: Aprovado