Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 05/11/2019

Protocolo: 04104/2019

Situação: Despachado

Autoria: Dr. Edson

Assunto: Solicita a instalação de lâmpadas de LED, em substituição às lâmpadas convencionais, por toda a extensão da Avenida João Baptista Piffer, até as proximidades do IFSULDEMINAS.

Texto: Solicita ao setor responsável da Administração Pública a instalação de lâmpadas de LED, em substituição às lâmpadas convencionais, por toda a extensão da Avenida João Baptista Piffer, até as proximidades da instituição de ensino do IFSULDEMINAS.

Justificativa: A presente indicação justifica-se pelo fato de as lâmpadas convencionais não iluminarem de forma satisfatória, sendo essencial uma iluminação mais eficiente na via, a qual possibilita o acesso a diversos bairros, em especial ao IFSULDEMINAS. Para chegarem à instituição de ensino, muitos alunos e funcionários percorrem o trajeto a pé ou aguardam o transporte coletivo nos pontos de ônibus existentes nas proximidades, razão pela qual é necessária uma melhor iluminação para a proteção de todos. Constata-se que a iluminação insuficiente torna o ambiente perigoso e propício às atividades inoportunas. Por conseguinte, a solicitação reveste-se de significativa importância, em benefício à segurança e dignidade de toda a população. Nesta senda, cumpre destacar que a política urbana do Poder Público tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. Na formulação da política urbana municipal deverão ser observados, dentre outros, o direito de cada cidadão à energia elétrica e à iluminação pública, inclusive. Além disso, o Município deve assegurar, na prestação dos serviços públicos e de utilidade pública de interesse local, os requisitos de segurança, conforto e bem-estar dos usuários. Sendo assim, resta evidente que a presente solicitação se inspira no interesse público, merecendo a acolhida do Poder Executivo, consoante o artigo 61 da Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre. Portanto, visando proporcionar melhores condições de vida, bem-estar e segurança à população, solicito a efetivação de tais providências.