Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 05/11/2019

Protocolo: 04103/2019

Situação: Despachado

Autoria: Dr. Edson

Assunto: Solicita a instalação de lâmpadas de LED, em substituição às lâmpadas convencionais, por toda a extensão do bairro Parque Real, em especial nas localidades da Avenida Maria da Conceição Santos, Avenida Major Armando Rubens Storino e na Rua Suzana Maria do Prado.

Texto: Solicita ao setor responsável da Administração Pública a instalação de lâmpadas de LED, em substituição às lâmpadas convencionais, por toda a extensão do bairro Parque Real, em especial nas localidades da Avenida Maria da Conceição Santos, na Avenida Major Armando Rubens Storino e na Rua Suzana Maria do Prado.

Justificativa: A presente indicação justifica-se pelo fato de as lâmpadas convencionais não iluminarem de forma satisfatória, sendo essencial uma iluminação mais eficiente no bairro, em especial nas vias principais, supracitadas. Os pontos de ônibus constantes no local, onde os estudantes frequentemente aguardam o transporte coletivo, necessitam ter uma melhor iluminação. Constata-se que a iluminação insuficiente torna o ambiente perigoso e propício às atividades inoportunas, razão pela qual a solicitação reveste-se de significativa importância, em benefício à segurança e dignidade de todos os moradores e estudantes. Nesta senda, cumpre destacar que a política urbana do Poder Público tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. Na formulação da política urbana municipal deverão ser observados, dentre outros, o direito de cada cidadão à energia elétrica e à iluminação pública, inclusive. Além disso, o Município deve assegurar, na prestação dos serviços públicos e de utilidade pública de interesse local, os requisitos de segurança, conforto e bem-estar dos usuários. Sendo assim, resta evidente que a presente solicitação se inspira no interesse público, merecendo a acolhida do Poder Executivo, consoante o artigo 61 da Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre. Portanto, visando proporcionar melhores condições de vida, bem-estar e segurança à população, solicito a efetivação de tais providências.