Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 05/11/2019

Protocolo: 04102/2019

Situação: Despachado

Autoria: Dr. Edson

Assunto: Solicita a implantação de sinalização horizontal e vertical indicando parada obrigatória no cruzamento da Avenida Abreu Lima com a Rua Vieira de Carvalho, no Centro.

Texto: Solicita ao setor responsável da Administração Pública a implantação de sinalização horizontal e vertical indicando parada obrigatória no cruzamento da Avenida Abreu Lima com a Rua Vieira de Carvalho, no Centro.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo atender as solicitações dos moradores e frequentadores da região, considerando que a falta de sinalização no cruzamento faz com que determinados motoristas adentrem rapidamente na Rua Vieira de Carvalho, não se atentando quanto a existência de outros veículos que também transitam pela via. Tal situação gera insegurança aos pedestres e aos demais condutores, aumentando o risco de ocorrência de graves acidentes. Portanto, buscando amenizar o problema e chamar a atenção dos motoristas, torna-se necessária a adequada sinalização no local, em prol da segurança de toda a população. Neste sentido cumpre destacar que o planejamento urbano municipal deve ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes, competindo ao Município sinalizar as vias urbanas e as estradas municipais, bem como regulamentar e fiscalizar sua utilização, conforme determina a Lei Orgânica Municipal – LOM, nos artigos 199 e 19, respectivamente. Sendo assim, resta evidente que a presente solicitação se inspira no interesse público, merecendo ser acolhida pelo Poder Executivo, nos termos do artigo 61 da LOM. Portanto, visando proporcionar melhores condições no trânsito e segurança à população, solicito a efetivação de tais providências.