Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 05/11/2019

Protocolo: 04101/2019

Situação: Despachado

Autoria: Dr. Edson

Assunto: Solicita a demarcação e a sinalização de uma vaga rápida na Rua José Alfredo de Paula, em frente ao nº 237, no bairro Dr. José Alfredo de Paula.

Texto: Solicita ao setor responsável da Administração Pública a demarcação e a sinalização de uma vaga rápida na Rua José Alfredo de Paula, em frente ao nº 237, no bairro Dr. José Alfredo de Paula.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo atender as solicitações dos profissionais e frequentadores da clínica veterinária situada no endereço mencionado, haja vista que a retirada da vaga rápida que ali existia tem ocasionado muito transtorno a todos. Com a revitalização da rua, a vaga rápida que existia no local foi removida, fato este que impossibilita os usuários da clínica estacionarem em casos de emergência com o seu animal de estimação. Em razão disso, é necessário estacionar longe do local e levar o animal caminhando. Em se tratando de animais com grande porte, a situação também se agrava. Sendo assim, em casos de emergência a vaga rápida no local facilitará a entrega do animal de estimação à clínica veterinária. Em todos os estabelecimentos de emergência, como hospitais e farmácias, sempre há a disponibilização de vagas rápidas. Portanto, no presente caso não deve ser diferente, sendo de grande utilidade aos usuários da clínica, em prol da proteção e saúde de seus animais. Nesse sentido, destaca-se que o planejamento urbano municipal deve prever diretrizes para a ordenação do crescimento da cidade, prevenção e correção de suas distorções, principalmente sob os requisitos de ocupação e uso do solo urbano, a fim de ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes, conforme determina o art. 199 e seguintes da Lei Orgânica Municipal – LOM, ao tratar da política urbana. Sendo assim, resta evidente que a presente solicitação se inspira no interesse público, merecendo ser acolhida pelo Poder Executivo, nos termos do artigo 61 da LOM. Portanto, visando proporcionar melhores condições de vida e acessibilidade à população, solicito a efetivação de tais providências.