Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 05/11/2019

Protocolo: 04086/2019

Situação: Despachado

Autoria: Dr. Edson

Assunto: Solicita a instalação de parque infantil para o lazer e recreação das crianças do bairro Algodão.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a instalação de parque infantil para o lazer e recreação das crianças do bairro Algodão.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo o atendimento às reivindicações feitas pelos moradores do bairro, que não possuem uma área de lazer para a distração e o divertimento de seus filhos. É inegável a existência de bairros mais privilegiados, que comportam área de lazer e parques infantis, enquanto outros ficam defasados, sem nenhuma comodidade aos moradores, principalmente no âmbito da zona rural. Tal fato demonstra a desigualdade de tratamento e a discriminação para com as crianças e a população em geral. Assim, visando amenizar essa situação desproporcional, os moradores do bairro algodão também pleiteiam a instalação de parque infantil, em prol do lazer de todas as crianças. Cumpre destacar que de acordo com o artigo 174 da Lei Orgânica do Município - LOM, o lazer constitui forma de promoção social do cidadão, sendo dever do Município promover, estimular, orientar e apoiar sua prática, observando especificamente as atribuições previstas no § 2º do artigo supracitado. Desta forma, resta evidente que a presente solicitação se inspira no interesse público, merecendo a acolhida do Poder Executivo, em consonância com o artigo 61 da LOM. Assim, visando garantir condições de vida igualitárias para a população, além de proporcionar alegria e lazer a todas as crianças, solicito a efetivação de tais providências.